60 processos
0015239-89.2018.8.13.0191
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0029262-79.2014.8.13.0191
0054981-73.2007.8.13.0267
5000434-44.2023.8.13.0232
5000463-02.2020.8.13.0232
5000499-39.2023.8.13.0232
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
5000550-50.2023.8.13.0232
5001686-19.2022.8.13.0232
5001702-70.2022.8.13.0232
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0004120-42.2017.8.13.0232
Apelação Cível · TJMG · G2
0004807-10.2003.8.13.0232
Recurso Especial · TJMG · G2
0006339-91.2018.8.13.0232
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0006543-04.2019.8.13.0232
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0006725-87.2019.8.13.0232
Recurso Especial · TJMG · SUP
0008571-57.2010.8.13.0232
0010325-87.2017.8.13.0232
Usucapião · TJMG · G1
0012807-44.2018.8.13.0435
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0013402-07.2017.8.13.0232
0014881-69.2016.8.13.0232
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0016031-17.2018.8.13.0232
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMG · G1
0023443-33.2017.8.13.0232
0025749-43.2015.8.13.0232
0050731-36.2004.8.13.0191
Remessa Necessária Cível · TJMG · G2
0050830-06.2004.8.13.0191
Ação Civil Pública · TJMG · G1
0166567-52.2021.8.13.0000
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
0215293-60.2009.8.13.0232
Inventário · TJMG · G1
0226753-44.2009.8.13.0232
Desapropriação · TJMG · G1
0567216-78.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0926784-49.2023.8.13.0000
0989626-65.2023.8.13.0000
1206574-98.2023.8.13.0000
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1546110-43.2023.8.13.0000
1622754-27.2023.8.13.0000
1752793-49.2022.8.13.0000
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2710956-94.2022.8.13.0000
2711103-23.2022.8.13.0000
5000052-56.2020.8.13.0232
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMG · G1
5000177-87.2021.8.13.0232
5000303-40.2021.8.13.0232
5000315-95.2019.8.13.0435
5000538-41.2020.8.13.0232
5000953-24.2020.8.13.0232
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5001157-97.2022.8.13.0232
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
5001304-23.2020.8.13.0191
5001313-22.2021.8.13.0232
7041786-78.2021.8.22.0001
Recurso Inominado Cível · TJRO · G2
0000261-58.2010.4.01.3812
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
0009678-93.2014.4.01.3812
1087220-04.2021.4.01.3400
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
1003516-58.2020.4.01.3811
Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR
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Apelação Cível · TRF6 · G2
1013482-71.2021.4.01.9999
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
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