21 processos
0052438-45.2024.8.16.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0490558-56.2024.3.00.0000
Tutela Cautelar Antecedente · STJ · SUP
5000850-66.2024.4.04.7117
Apelação Cível · STJ · G2
5003382-80.2021.8.21.0013
5379653-43.2024.8.21.7000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0831731-02.2022.8.12.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2
5000960-79.2014.8.21.0013
Apelação Cível · TJRS · G2
5001905-13.2012.8.21.0021
5002695-51.2024.8.21.0158
5002714-80.2019.8.21.0013
Procedimento Comum Cível · TJRS · G1
5003009-06.2013.8.21.0021
Apelação / Remessa Necessária · TJRS · G2
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5008790-81.2023.8.21.0013
5011368-31.2020.8.21.0010
5029158-60.2017.8.21.0001
5122773-36.2019.8.21.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1
5245603-80.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5283079-55.2024.8.21.7000
5379248-07.2024.8.21.7000
0020298-91.2022.5.04.0523
Agravo de Petição · TST · G2
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