39 processos
0002320-92.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0017369-10.2017.8.06.0053
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0053160-09.2025.3.00.0000
0061764-90.2024.3.00.0000
0081532-65.2025.3.00.0000
0203730-75.2023.8.06.0296
Apelação Criminal · STJ · G2
0005620-96.2012.8.06.0141
Apelação Criminal · TJCE · G2
0010969-68.2024.8.06.0300
0027339-88.2020.8.06.0001
0050419-61.2020.8.06.0137
Termo Circunstanciado · TJCE · G1
0153992-53.2011.8.06.0001
Agravo de Execução Penal · TJCE · G2
0204098-62.2024.8.06.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJCE · G1
0207888-59.2021.8.06.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1
0212066-46.2024.8.06.0001
0247149-94.2022.8.06.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJCE · G1
0249711-47.2020.8.06.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJCE · G2
0272032-37.2024.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
0272036-74.2024.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0272037-59.2024.8.06.0001
0272905-71.2023.8.06.0001
Inventário · TJCE · G1
0282387-43.2023.8.06.0001
0284156-52.2024.8.06.0001
0639353-19.2024.8.06.0000
Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2
0792754-84.2014.8.06.0001
3000160-26.2023.8.06.0001
Termo Circunstanciado · TJCE · JE
3000599-73.2022.8.06.0065
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJCE · G1
3001789-92.2024.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE
3005320-71.2019.8.06.0001
3031406-06.2024.8.06.0001
8002812-96.2021.8.06.0001
0002426-65.2010.8.18.0031
Apelação Criminal · TJPI · G2
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.