13 processos
0007176-90.2025.8.27.2729
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · G1
0007181-15.2025.8.27.2729
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJTO · JE
0007371-75.2025.8.27.2729
Recurso Inominado Cível · TJTO · JE
0008587-27.2026.8.27.2700
Precatório · TJTO · G2
0020634-24.2018.8.27.2729
Agravo em Recurso Especial · TJTO · SUP
0025409-38.2025.8.27.2729
0002047-21.2016.4.01.4300
Apelação Cível · TRF1 · G2
0002216-08.2016.4.01.4300
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0002219-60.2016.4.01.4300
0004126-70.2016.4.01.4300
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0004257-45.2016.4.01.4300
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0048008-81.2016.4.01.0000
Recurso Especial · TRF1 · SUP
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