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NILTON LUCAS AARAO

CPF

Nascimento: 09/04
Faixa etaria: 30 a 34 anos
Sexo: Masculino

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25 processos

0047205-94.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0047205-94.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP

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0455254-93.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

1501757-23.2022.8.26.0506

Apelação Criminal · STJ · G2

1501757-23.2022.8.26.0506

Recurso Especial · STJ · SUP

1503858-56.2018.8.26.0576

Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP

4975181-37.2024.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0000655-87.2017.8.13.0567

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0004095-54.2021.8.13.0243

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0004537-43.2019.8.13.0064

Apelação Criminal · TJMG · G2

0007886-28.2020.8.13.0708

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0256282-29.2019.8.13.0145

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0447684-48.2017.8.13.0024

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0470023-63.2023.8.13.0000

Agravo de Execução Penal · TJMG · G2

0486159-05.2019.8.13.0024

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0616167-36.2020.8.13.0024

Apelação Criminal · TJMG · G2

0638108-12.2023.8.13.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2

1124710-38.2023.8.13.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2

1957404-33.2015.8.13.0024

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2

2306716-89.2021.8.13.0024

Apelação Criminal · TJMG · G2

5010817-55.2023.8.13.0079

Recurso Especial · TJMG · G2

5013313-62.2020.8.13.0079

Procedimento Comum Cível · TJMG · G1

0001544-44.2010.8.17.0480

Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1

0002954-49.2024.8.26.0496

Execução da Pena · TJSP · G1

1501757-23.2022.8.26.0506

Apelação Criminal · TJSP · G2

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