51 processos
3000208-03.2022.8.06.0071
Mandado de Segurança Cível · TJCE · G1
0002513-56.2009.8.15.0381
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0002808-76.2015.8.15.0351
0021800-72.2014.8.15.0011
Recurso Inominado Cível · TJPB · G2
0026874-15.2011.8.15.0011
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0032480-68.2011.8.15.2001
Reintegração / Manutenção de Posse · TJPB · G1
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
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Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJPB · G1
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · JE
0800999-94.2024.8.15.0741
0801259-29.2023.8.15.0541
Ação de Exigir Contas · TJPB · G1
0801287-26.2025.8.15.0541
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · JE
0801439-85.2018.8.15.0261
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0802804-49.2023.8.15.0731
0803081-94.2025.8.15.0731
0803451-11.2023.8.15.2003
0806201-07.2025.8.15.0001
Apelação Criminal · TJPB · G2
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJPB · G1
0806778-44.2022.8.15.0371
0808517-56.2026.8.15.0001
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0810415-46.2022.8.15.0001
Apelação Cível · TJPB · G2
0811083-51.2021.8.15.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
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Recurso em Sentido Estrito · TJPB · G2
0814253-36.2018.8.15.0001
0814938-43.2018.8.15.0001
0816937-58.2023.8.15.0000
Direta de Inconstitucionalidade · TJPB · G2
0817560-85.2024.8.15.0001
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Cumprimento de sentença · TJPB · JE
0819364-64.2019.8.15.0001
Inventário · TJPB · G1
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Interdito Proibitório · TJPB · G1
0821707-28.2022.8.15.0001
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
0825910-31.2025.8.15.0000
Agravo de Instrumento · TJPB · G2
0829153-48.2023.8.15.0001
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0851209-60.2021.8.15.2001
Tutela Cautelar Antecedente · TJPB · G1
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