16 processos
0030900-04.2016.8.14.0401
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
0005387-13.2020.8.14.0201
Recurso Especial · TJPA · G2
0005389-18.2019.8.14.0039
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0012255-86.2020.8.14.0401
Apelação Criminal · TJPA · G2
0026226-80.2002.8.14.0301
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0291312-23.2016.8.14.0301
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0803614-42.2021.8.14.0401
Recurso em Sentido Estrito · TJPA · G2
0813415-74.2024.8.14.0401
Termo Circunstanciado · TJPA · JE
0816874-55.2022.8.14.0401
0817062-14.2023.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPA · G1
0818601-83.2021.8.14.0401
0818701-09.2023.8.14.0000
Desaforamento de Julgamento · TJPA · G2
0818701-76.2023.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1
0826732-27.2019.8.14.0301
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