32 processos
0004606-15.2015.8.22.0501
Apelação Criminal · STJ · G2
0025983-86.2023.8.13.0024
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
1343590-37.2014.8.13.0024
0001561-16.2019.8.12.0024
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1
0002385-06.2017.8.12.0004
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMS · G1
0003253-92.2014.8.12.0002
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1
0009939-59.2021.8.12.0001
Recurso Especial · TJMS · G2
0800729-19.2024.8.12.0009
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJMS · G1
1401724-44.2023.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
1402252-78.2023.8.12.0000
1402701-36.2023.8.12.0000
1403270-37.2023.8.12.0000
1407573-94.2023.8.12.0000
1413535-98.2023.8.12.0000
1416509-11.2023.8.12.0000
1419541-58.2022.8.12.0000
1419890-61.2022.8.12.0000
1419892-31.2022.8.12.0000
Agravo Interno Criminal · TJMS · G2
1421868-39.2023.8.12.0000
1602032-96.2023.8.12.0000
Agravo de Execução Penal · TJMS · G2
1605298-57.2024.8.12.0000
1606499-55.2022.8.12.0000
Embargos de Declaração Criminal · TJMS · G2
Apelação Criminal · TJRO · G2
5000024-76.2022.4.03.6005
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TRF3 · G1
5001973-72.2021.4.03.6005
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
5001974-57.2021.4.03.6005
Apelação Criminal · TRF3 · G2
5002061-13.2021.4.03.6005
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