35 processos
0005444-17.2013.8.13.0003
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0009240-27.2012.8.13.0140
0031245-27.2016.8.13.0003
0070705-41.2017.8.13.0470
0507550-50.2018.8.13.0024
0579583-37.2023.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0917043-54.2016.8.13.0024
Restauração de Autos Criminal · STJ · G1
5000306-91.2020.8.13.0470
0007226-81.2014.8.13.0243
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
0013813-76.2016.8.13.0461
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0024381-97.2017.8.13.0209
0024399-21.2017.8.13.0209
0028341-61.2017.8.13.0209
0038641-84.2015.8.13.0134
Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2
0044153-63.2019.8.13.0407
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMG · G1
0056112-48.2016.8.13.0209
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0058982-04.2016.8.13.0456
0073801-47.2012.8.13.0209
0181513-83.2023.8.13.0024
0312886-18.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0591226-51.2022.8.13.0024
Inquérito Policial · TJMG · G1
0706279-80.2022.8.13.0024
0711808-56.2017.8.13.0024
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0907212-74.2019.8.13.0024
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
1104542-11.2021.8.13.0024
Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2
1115389-13.2022.8.13.0000
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
Recurso Especial · TJMG · G2
5007249-13.2022.8.13.0452
0000604-42.2019.4.01.3811
Apelação Criminal · TRF6 · G2
0000816-12.2018.4.01.3807
1000746-75.2018.4.01.3807
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF6 · G1
1046255-45.2021.4.01.3800
Recurso em Sentido Estrito · TRF6 · G2
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