22 processos
0136657-18.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0000133-28.2025.8.08.0047
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1
0002226-06.2023.8.13.0625
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0002632-61.2022.8.13.0625
Apelação Criminal · TJMG · G2
0005708-59.2023.8.13.0625
0007530-83.2023.8.13.0625
0011171-50.2021.8.13.0625
Recurso Especial · TJMG · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0012267-34.2016.8.13.0542
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0015372-22.2020.8.13.0625
Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2
0017374-91.2022.8.13.0625
0026565-39.2017.8.13.0625
0040230-20.2020.8.13.0625
0054429-86.2016.8.13.0625
Embargos Infringentes e de Nulidade · TJMG · G2
0071312-40.2018.8.13.0625
0109696-77.2015.8.13.0625
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0889800-66.2023.8.13.0000
Agravo de Execução Penal · TJMG · G2
1320110-87.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
0000015-38.2019.4.01.3815
Execução Fiscal · TRF6 · G1
0002089-36.2017.4.01.3815
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
0003195-67.2016.4.01.3815
1001438-79.2020.4.01.3815
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