24 processos
0002730-90.2023.8.13.0696
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
0012667-95.2021.8.13.0696
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0000060-84.2020.8.13.0696
Apelação Criminal · TJMG · G2
0000635-87.2023.8.13.0696
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0001407-55.2020.8.13.0696
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0001716-71.2023.8.13.0696
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0001815-41.2023.8.13.0696
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0002199-09.2020.8.13.0696
0002268-36.2023.8.13.0696
0005800-52.2022.8.13.0696
0006752-02.2020.8.13.0696
Termo Circunstanciado · TJMG · G1
0006976-37.2020.8.13.0696
0010571-59.2011.8.13.0696
0013186-70.2021.8.13.0696
0013418-82.2021.8.13.0696
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMG · G1
0015052-84.2019.8.13.0696
0019476-72.2019.8.13.0696
0025026-87.2015.8.13.0696
0025723-06.2018.8.13.0696
1365289-44.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
5000226-94.2021.8.13.0696
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJMG · G1
1001679-89.2020.4.01.3803
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · G1
6000659-32.2023.4.06.3803
Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR
6001520-47.2025.4.06.3803
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
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