24 processos
0011936-91.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0014095-39.2023.8.13.0245
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0024256-16.2020.8.13.0245
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0585968-65.2019.8.13.0024
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
5046801-08.2025.8.08.0035
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0004997-30.2023.8.13.0245
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0005960-38.2023.8.13.0245
0014756-18.2023.8.13.0245
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0015597-13.2023.8.13.0245
0019649-52.2023.8.13.0245
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0020324-15.2023.8.13.0245
0028896-75.2020.8.13.0079
0044078-20.2022.8.13.0245
0044714-83.2022.8.13.0245
0467100-31.2019.8.13.0024
0541098-27.2022.8.13.0024
Termo Circunstanciado · TJMG · G1
0756595-38.2023.8.13.0000
Apelação Criminal · TJMG · G2
1254404-56.2021.8.13.0024
1310210-80.2023.8.13.0000
Recurso Ordinário · TJMG · G2
1350935-14.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
1475070-98.2023.8.13.0000
0034698-57.2016.8.26.0071
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1009268-10.2021.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
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