24 processos
0130764-46.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0291841-98.2024.3.00.0000
0432835-79.2024.3.00.0000
0000462-68.2020.8.08.0062
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1
0001274-42.2022.8.08.0062
0015085-10.2014.8.13.0386
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0017397-85.2023.8.13.0145
0021092-47.2023.8.13.0145
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0034676-70.2012.8.13.0145
Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1
0065265-93.2022.8.13.0145
0163480-46.2018.8.13.0145
Recurso Especial · TJMG · G2
0228350-37.2017.8.13.0145
0263829-91.2017.8.13.0145
0290152-36.2017.8.13.0145
Apelação Criminal · TJMG · G2
1364928-27.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
1424151-08.2023.8.13.0000
1434390-71.2023.8.13.0000
3501425-35.2021.8.13.0145
3508794-17.2020.8.13.0145
5017369-32.2023.8.13.0145
Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2
5039188-46.2023.4.02.5001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
1000495-29.2022.4.06.3823
Apelação Criminal · TRF6 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.