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PAULO SERGIO CASTRO

CPF

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21 processos

0046070-47.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0070434-83.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0073954-71.2025.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0111005-96.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0474968-39.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

4213674-19.2024.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

4225637-24.2024.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

4939815-34.2024.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0201600-90.2024.8.06.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1

0000096-72.2023.8.08.0046

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · TJES · G1

0008866-32.2015.8.08.0047

Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1

5004783-43.2026.8.08.0000

Agravo de Execução Penal · TJES · G2

0000545-86.2023.8.13.0629

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0003149-90.2023.8.13.0056

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0008361-92.2023.8.13.0056

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0015671-52.2023.8.13.0056

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0019988-93.2023.8.13.0056

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0125733-67.2015.8.13.0145

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

1003512-84.2023.4.06.3808

Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE

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