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PEDRO FERNANDES TEIXEIRA

CPF

Nascimento: 09/12
Faixa etaria: 35 a 39 anos
Sexo: Masculino

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0003138-44.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0003138-44.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP

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0026030-44.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0071531-21.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

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Habeas Corpus · STJ · SUP

0077943-65.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

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Habeas Corpus · STJ · SUP

0095642-69.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0095642-69.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0132646-43.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0140461-91.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0144030-03.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0363883-48.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0472700-12.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

5004195-04.2023.8.24.0030

Apelação Criminal · STJ · G2

5004195-04.2023.8.24.0030

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5010609-40.2025.8.24.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5014919-07.2024.8.21.0001

Recurso Especial · STJ · SUP

5015972-70.2024.8.24.0023

Apelação Criminal · STJ · G2

5015972-70.2024.8.24.0023

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5036022-54.2023.8.24.0023

Apelação Criminal · STJ · G2

5041817-46.2020.8.24.0023

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5010889-82.2019.8.21.0039

Ação Penal de Competência do Júri · TJRS · G1

5015062-14.2025.8.21.7000

Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2

0000992-84.2018.8.24.0163

Apelação Criminal · TJSC · G2

0005502-54.2015.8.24.0064

Apelação Criminal · TJSC · G2

0013415-79.2016.8.24.0023

Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP

5000659-74.2021.8.24.0023

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSC · G1

5001075-77.2022.8.24.0000

Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2

5001291-95.2021.8.24.0057

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5001291-95.2021.8.24.0057

Apelação Criminal · TJSC · G2

5004195-04.2023.8.24.0030

Apelação Criminal · TJSC · G2

5004195-04.2023.8.24.0030

Apelação Criminal · TJSC · G2

5004925-96.2020.8.24.0037

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSC · G1

5005887-56.2024.8.24.0045

Restituição de Coisas Apreendidas · TJSC · G1

5008243-25.2020.8.24.0090

Procedimento Comum Cível · TJSC · G1

5012453-42.2024.8.24.0038

Apelação Criminal · TJSC · G2

5012746-30.2020.8.24.0045

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSC · G1

5013334-98.2023.8.24.0023

Apelação Criminal · TJSC · G2

5015972-70.2024.8.24.0023

Apelação Criminal · TJSC · G2

5017596-29.2024.8.24.0000

Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2

5018428-96.2023.8.24.0000

Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2

5032725-11.2023.8.24.0000

Habeas Corpus Criminal · TJSC · G2

5036022-54.2023.8.24.0023

Apelação Criminal · TJSC · G2

5057923-50.2023.8.24.0000

Revisão Criminal · TJSC · G2

5083221-72.2023.8.24.0023

Recurso em Sentido Estrito · TJSC · G2

5111037-63.2022.8.24.0023

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSC · G1

5133961-68.2022.8.24.0023

Embargos Infringentes e de Nulidade · TJSC · G2

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Apelação Criminal · TRF4 · G2

1103364-08.2023.4.06.3800

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1

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