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PEDRO HENRIQUE SERAFIM RUBIO

CPF

Nascimento: 31/08
Faixa etaria: 25 a 29 anos
Sexo: Masculino

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60 processos

0006349-22.2012.4.03.6000
Apelação Criminal · STJ · G2
0006349-22.2012.4.03.6000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0119444-96.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0396809-82.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0900204-03.2023.8.12.0002

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0902432-48.2023.8.12.0002

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1418184-72.2024.8.12.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

0000034-91.2022.8.12.0034

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0003479-48.2024.8.12.0002

Recurso em Sentido Estrito · TJMS · G2

0003479-48.2024.8.12.0002

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · TJMS · G2

0004367-16.2021.8.12.0101

Apelação Criminal · TJMS · G2

0004367-16.2021.8.12.0101

Apelação Criminal · TJMS · G2

0800076-44.2021.8.12.0034

Ação de Exigir Contas · TJMS · G1

0800591-39.2025.8.12.0002

Cumprimento Provisório de Sentença · TJMS · G1

0800946-93.2023.8.12.0010

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0801148-54.2024.8.12.0101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0801371-05.2024.8.12.0037

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801447-67.2025.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0801613-68.2021.8.12.0101

Cumprimento de sentença · TJMS · JE

0801966-12.2024.8.12.0002

Apelação Criminal · TJMS · G2

0802526-27.2024.8.12.0010

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0803596-34.2023.8.12.0101

Cumprimento de sentença · TJMS · JE

0806225-94.2017.8.12.0002

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0806551-44.2023.8.12.0002

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0806551-44.2023.8.12.0002

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0806920-04.2024.8.12.0002

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0807184-15.2024.8.12.0101

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0808261-65.2024.8.12.0002

Arrolamento Comum · TJMS · G1

0809812-80.2024.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0809812-80.2024.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0811694-77.2024.8.12.0002

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJMS · G1

0813110-80.2024.8.12.0002

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMS · G1

0813479-45.2022.8.12.0002

Apelação Cível · TJMS · G2

0814172-29.2022.8.12.0002

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0821202-31.2016.8.12.0001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJMS · G1

0900117-14.2024.8.12.0034

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900139-71.2024.8.12.0002

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900139-71.2024.8.12.0002

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0900204-03.2023.8.12.0002

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900204-03.2023.8.12.0002

Apelação Criminal · TJMS · G2

0902432-48.2023.8.12.0002

Embargos de Declaração Criminal · TJMS · G2

0902432-48.2023.8.12.0002

Apelação Criminal · TJMS · G2

1400235-98.2025.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1400611-84.2025.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1400611-84.2025.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1402925-03.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1404439-88.2025.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1406127-56.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1406483-17.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1410499-14.2024.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1412091-93.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1417929-17.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1418184-72.2024.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1418184-72.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1420133-68.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1422781-21.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1606421-90.2024.8.12.0000

Agravo Interno Criminal · TJMS · G2

1606421-90.2024.8.12.0000

Exceção de Suspeição · TJMS · TR

7001026-80.2023.8.22.0013

Apelação Cível · TJRO · G2

7001026-80.2023.8.22.0013

Apelação Cível · TJRO · G2

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