32 processos
5012092-30.2022.8.21.0086
Apelação Cível · STJ · G2
5023712-82.2024.4.04.7100
Recurso Especial · STJ · SUP
0812162-40.2025.8.15.2001
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
5000237-88.2021.8.21.0086
Apelação Cível · TJRS · G2
5000674-32.2021.8.21.0086
5001716-69.2024.8.21.0003
5002374-72.2023.8.21.0086
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
5004102-90.2023.8.21.0073
5004509-15.2023.8.21.0003
5005763-21.2022.8.21.0015
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · G1
5006096-22.2020.8.21.0086
5012436-45.2021.8.21.0086
5013523-02.2022.8.21.0086
5017185-22.2024.8.21.0015
Apelação Criminal · TJRS · G2
5031599-93.2022.8.21.0015
5037112-50.2023.8.21.0001
5073962-24.2024.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5118980-68.2024.8.21.7000
5158022-27.2024.8.21.7000
5324184-12.2024.8.21.7000
5354189-17.2024.8.21.7000
5354199-61.2024.8.21.7000
5004759-91.2020.8.24.0125
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5038398-82.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5044231-81.2023.8.24.0000
5000741-08.2022.4.04.7122
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5000831-50.2021.4.04.7122
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5004711-16.2022.4.04.7122
5005473-66.2021.4.04.7122
5018348-37.2021.4.04.7100
Procedimento Comum Cível · TRF4 · G1
5028779-96.2022.4.04.7100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
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