28 processos
0822624-54.2023.8.10.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000404-93.2001.8.10.0056
Inventário · TJMA · G1
0000975-21.2013.8.10.0096
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMA · G1
0007414-95.2020.8.10.0001
Apelação Criminal · TJMA · G2
0008251-59.1997.8.10.0001
0800121-47.2020.8.10.0096
Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2
0800147-21.2022.8.10.0049
0800675-68.2021.8.10.0153
Recurso Inominado Cível · TJMA · G2
0800869-78.2017.8.10.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1
0801535-72.2019.8.10.0013
0801819-77.2019.8.10.0014
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0802226-15.2021.8.10.0014
0802456-20.2022.8.10.0015
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · JE
0804572-46.2019.8.10.0001
Apelação Cível · TJMA · G2
0811740-02.2019.8.10.0001
Outros procedimentos de jurisdição voluntária · TJMA · G1
0814969-67.2019.8.10.0001
0815490-41.2021.8.10.0001
0815498-18.2021.8.10.0001
0819971-81.2020.8.10.0001
0821848-56.2020.8.10.0001
0827036-30.2020.8.10.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · JE
0832788-46.2021.8.10.0001
0849119-69.2022.8.10.0001
0849337-10.2016.8.10.0001
0854968-56.2021.8.10.0001
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJMA · G1
0867532-43.2016.8.10.0001
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.