26 processos
0000029-98.2020.8.10.0065
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1
0000056-45.2021.8.10.0001
Apelação Criminal · TJMA · G2
0000384-72.2021.8.10.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1
0000444-55.2018.8.10.0064
0002108-14.2021.8.10.0001
0002815-79.2021.8.10.0001
0004730-03.2020.8.10.0001
0007026-66.2018.8.10.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJMA · G1
0009414-68.2020.8.10.0001
0009757-64.2020.8.10.0001
0010328-74.2016.8.10.0001
0010565-69.2020.8.10.0001
0014017-24.2019.8.10.0001
0016320-11.2019.8.10.0001
0041054-36.2013.8.10.0001
0800414-71.2022.8.10.0120
Recurso em Sentido Estrito · TJMA · G2
0800780-79.2022.8.10.0001
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0801256-51.2022.8.10.0120
0802582-71.2021.8.10.0026
0809071-71.2022.8.10.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJMA · SUP
0809095-02.2022.8.10.0000
Revisão Criminal · TJMA · G2
0819831-79.2022.8.10.0000
Agravo de Execução Penal · TJMA · G2
0820924-74.2022.8.10.0001
0003906-78.2019.8.14.0062
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
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