37 processos
0200151-41.2022.8.06.0301
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0201399-42.2022.8.06.0301
0203476-87.2023.8.06.0301
Apelação Criminal · STJ · G2
0460505-38.2019.8.06.0112
0621633-05.2025.8.06.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0700630-18.2021.8.05.0146
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJBA · G1
0000385-80.2019.8.06.0149
Apelação Criminal · TJCE · G2
0015278-61.2021.8.06.0293
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJCE · G1
0055506-39.2021.8.06.0112
0200688-03.2023.8.06.0301
0200696-43.2024.8.06.0301
Agravo em Recurso Especial · TJCE · SUP
0200746-88.2023.8.06.0112
Arrolamento Sumário · TJCE · G1
0200957-30.2022.8.06.0090
0203471-31.2024.8.06.0301
0203577-90.2024.8.06.0301
0204503-95.2024.8.06.0293
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJCE · G1
0204730-46.2024.8.06.0112
Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento · TJCE · G1
0205343-37.2022.8.06.0112
Apelação Cível · TJCE · G2
0207611-30.2023.8.06.0112
0620768-79.2025.8.06.0000
Revisão Criminal · TJCE · G2
0620786-03.2025.8.06.0000
Habeas Corpus Criminal · TJCE · G2
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJCE · SUP
0625145-93.2025.8.06.0000
0639208-60.2024.8.06.0000
3000068-32.2025.8.06.0113
Recurso Inominado Cível · TJCE · G2
3000520-42.2025.8.06.0113
Cumprimento de sentença · TJCE · JE
3000855-95.2024.8.06.0113
3000906-61.2025.8.06.0246
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJCE · JE
3000993-15.2023.8.06.0043
3001595-87.2023.8.06.0113
0000014-38.2006.8.14.0121
Recurso Especial · TJPA · G2
Ação Penal de Competência do Júri · TJPA · G1
0832599-05.2025.8.15.2001
Carta Precatória Cível · TJPB · G1
0000047-11.2010.8.18.0110
Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.