42 processos
0858137-44.2020.8.20.5001
Apelação Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5008948-58.2017.4.03.6100
5020774-13.2019.4.03.6100
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
5182998-36.2018.8.09.0051
0004422-79.2015.8.08.0006
Apelação Cível · TJES · G2
5000943-17.2020.8.08.0006
Embargos à Execução Fiscal · TJES · G1
0001416-27.2014.8.10.0044
Recurso Especial · TJMA · SUP
0002330-78.2011.8.11.0041
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
1000659-45.2019.8.11.0098
Embargos à Execução Fiscal · TJMT · G1
1012527-02.2016.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
1027555-73.2017.8.11.0041
1057708-84.2020.8.11.0041
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
0807867-49.2020.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0834883-45.2020.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0844551-06.2021.8.14.0301
0811329-95.2020.8.15.2001
Apelação Cível · TJPB · G2
0121940-60.2019.8.19.0001
Embargos à Execução Fiscal · TJRJ · G1
0800834-88.2019.8.20.5104
Apelação / Remessa Necessária · TJRN · G2
Apelação Cível · TJRN · G2
0002231-21.2020.8.27.2734
Apelação Cível · TJTO · G2
0003598-12.2025.8.27.2700
Agravo de Instrumento · TJTO · G2
5007164-58.2020.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5038177-75.2020.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0006183-89.2013.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
0009265-77.2015.4.03.6144
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
0013377-09.2011.4.03.6119
0014520-27.2010.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0018074-30.2013.4.03.6143
Apelação Cível · TRF3 · G2
5000964-52.2019.4.03.6100
5001888-91.2020.4.03.6144
5002450-71.2018.4.03.6144
5002735-36.2017.4.03.6100
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5005339-12.2019.4.03.6128
5005351-55.2021.4.03.6128
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5009127-84.2020.4.03.6100
5016348-89.2018.4.03.6100
5019735-44.2020.4.03.6100
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.