15 processos
0050640-76.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0071491-39.2025.3.00.0000
0479677-20.2024.3.00.0000
5000321-45.2024.8.21.0002
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000637-10.2014.8.21.0002
Apelação Criminal · STJ · G2
5001279-41.2018.8.21.0002
5010796-94.2023.8.21.0002
0026476-10.2019.8.08.0035
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2
5000885-68.2017.8.21.0002
Apelação Criminal · TJRS · G2
5001162-84.2017.8.21.0002
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1
5001375-80.2023.8.21.0002
Recurso Inominado Cível · TJRS · G2
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