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RAFAEL ALVES BERTOLUSCI

CPF

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17 processos

0085100-89.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0333364-90.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0438576-03.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0485239-10.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0002760-08.2023.8.13.0056

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0007769-48.2023.8.13.0056

Apelação Criminal · TJMG · G2

0008353-18.2023.8.13.0056

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0008904-76.2015.8.13.0056

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0011381-91.2023.8.13.0056

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1

0014583-76.2023.8.13.0056

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0179161-71.2014.8.13.0056

Apelação Criminal · TJMG · G2

1446691-50.2023.8.13.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2

5000262-48.2023.8.13.0056

Auto de Prisão em Flagrante · TJMG · G1

5000262-48.2023.8.13.0056

Auto de Prisão em Flagrante · TJMG · G1

5001007-28.2023.8.13.0056

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJMG · G1

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