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RAFAEL CARVALHO LIMA

CPF

Nascimento: 22/12
Faixa etaria: 35 a 39 anos
Sexo: Masculino

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80 processos

0830481-68.2021.8.18.0140
Apelação Criminal · STJ · G2
0830481-68.2021.8.18.0140
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0000171-83.2021.8.10.0060

Apelação Criminal · TJMA · G2

0000171-83.2021.8.10.0060

Restituição de Coisas Apreendidas · TJMA · G1

0000219-09.2019.8.10.0029

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000439-41.2018.8.10.0029

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000439-41.2018.8.10.0029

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000837-89.2018.8.10.0060

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1

0000879-75.2017.8.10.0060

Apelação Criminal · TJMA · G2

0001357-78.2020.8.10.0060

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0001361-18.2020.8.10.0060

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0001361-18.2020.8.10.0060

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMA · G1

0002423-30.2019.8.10.0060

Apelação Criminal · TJMA · G2

0800611-27.2022.8.10.0152

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1

0800658-35.2021.8.10.0152

Cumprimento de sentença · TJMA · JE

0802031-77.2016.8.10.0152

Cumprimento de sentença · TJMA · G1

0803946-73.2021.8.10.0060

Apelação Criminal · TJMA · G2

0808867-27.2022.8.10.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMA · G2

0014597-40.2015.8.11.0042

Apelação Criminal · TJMT · G2

0000011-71.2016.8.18.0008

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000080-54.2020.8.18.0076

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0000905-44.2013.8.18.0140

Agravo em Recurso Especial · TJPI · SUP

0000905-44.2013.8.18.0140

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPI · G1

0001091-23.2020.8.18.0140

Pedido de Prisão Preventiva · TJPI · G1

0004764-29.2017.8.18.0140

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0004792-89.2020.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0004856-02.2020.8.18.0140

Pedido de Prisão Preventiva · TJPI · G1

0006367-06.2018.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0006644-90.2016.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0008690-04.2006.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0009747-08.2016.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0013737-90.2005.8.18.0140

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0014261-58.2003.8.18.0140

Ação Penal de Competência do Júri · TJPI · G1

0019506-69.2011.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0750196-86.2022.8.18.0000

Revisão Criminal · TJPI · G2

0750655-88.2022.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0754523-69.2025.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0757015-34.2025.8.18.0000

Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2

0763291-52.2023.8.18.0000

Agravo em Recurso Especial · TJPI · SUP

0800269-12.2020.8.18.0104

Apelação Criminal · TJPI · G2

0801096-36.2025.8.18.0140

Acordo de Não Persecução Penal · TJPI · G1

0801394-09.2023.8.18.0169

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1

0801634-17.2025.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0801720-66.2023.8.18.0169

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0801720-66.2023.8.18.0169

Cumprimento de sentença · TJPI · JE

0802782-68.2022.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0803842-54.2023.8.18.0136

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais · TJPI · G1

0804243-70.2025.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0807625-08.2024.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0808373-06.2025.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0808373-06.2025.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0808686-64.2025.8.18.0140

Procedimento Comum · TJPI · G1

0812835-40.2024.8.18.0140

Recurso Inominado Cível · TJPI · G2

0814801-04.2025.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0819468-67.2024.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0819985-09.2023.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0828585-53.2022.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0828837-51.2025.8.18.0140

Apelação Cível · TJPI · G2

0828837-51.2025.8.18.0140

Procedimento Comum Cível · TJPI · G1

0830556-05.2024.8.18.0140

Pedido de Prisão Temporária · TJPI · G1

0831180-20.2025.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0832899-37.2025.8.18.0140

Pedido de Prisão Temporária · TJPI · G1

0834186-35.2025.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0836586-90.2023.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0837329-71.2021.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0837329-71.2021.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0837506-93.2025.8.18.0140

Cautelar Inominada Criminal · TJPI · G1

0837902-41.2023.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0837902-41.2023.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0839639-11.2025.8.18.0140

Restituição de Coisas Apreendidas · TJPI · G1

0841173-92.2022.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0841719-79.2024.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0842776-40.2021.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0848782-92.2023.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0850913-40.2023.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0853187-74.2023.8.18.0140

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

0854910-94.2024.8.18.0140

Apelação Criminal · TJPI · G2

0855080-32.2025.8.18.0140

Pedido de Prisão Preventiva · TJPI · G1

0855356-63.2025.8.18.0140

Restituição de Coisas Apreendidas · TJPI · G1

0861485-21.2024.8.18.0140

Recurso em Sentido Estrito · TJPI · G2

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