22 processos
0013910-80.2011.8.19.0042
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0002562-06.2025.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0010670-43.2015.8.19.0204
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0021081-32.2016.8.19.0004
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0043484-27.2014.8.19.0210
0050632-85.2024.8.19.0001
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0061529-87.2015.8.19.0002
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRJ · G1
0078078-66.2024.8.19.0000
Revisão Criminal · TJRJ · G2
0082393-42.2021.8.19.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0239040-07.2017.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0296303-07.2011.8.19.0001
0801793-35.2023.8.19.0064
0852495-43.2024.8.19.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1
0852831-81.2023.8.19.0001
Inquérito Policial · TJRJ · G1
0960268-50.2024.8.19.0001
Acordo de Não Persecução Penal · TJRJ · G1
0181632-39.2014.4.02.5120
Apelação Cível · TRF2 · G2
0504541-88.2016.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
5004788-57.2024.4.02.5102
5030386-26.2018.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
5080600-11.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
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