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RAFAEL FREITAS DE LIMA

CPF

Nascimento: 03/02
Faixa etaria: 45 a 49 anos
Sexo: Masculino

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66 processos

0000273-28.2014.4.02.5001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0000273-28.2014.4.02.5001
Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0004189-63.2013.8.13.0184

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0037326-63.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0045750-94.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0102116-56.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0108337-55.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0500334-21.2017.4.02.5001

Recurso Especial · STJ · SUP

0500354-12.2017.4.02.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0500363-71.2017.4.02.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0500520-44.2017.4.02.5001

Apelação Criminal · STJ · G2

0500520-44.2017.4.02.5001

Recurso Especial · STJ · SUP

0500614-89.2017.4.02.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0500664-18.2017.4.02.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0500665-03.2017.4.02.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0500969-02.2017.4.02.5001

Apelação Criminal · STJ · G2

0500989-90.2017.4.02.5001

Recurso Especial · STJ · SUP

0501096-03.2018.4.02.5001

Recurso Especial · STJ · SUP

0709252-56.2020.8.07.0020

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

5005919-46.2024.8.08.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5012021-84.2024.8.08.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5017201-19.2023.4.02.0000

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP

5030916-05.2019.4.02.5001

Recurso Especial · STJ · SUP

5033323-81.2019.4.02.5001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0702153-69.2023.8.07.0007

Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1

0709252-56.2020.8.07.0020

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0732160-04.2019.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0732160-04.2019.8.07.0001

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2

0000226-44.2023.8.08.0052

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0000714-45.2016.8.08.0019

Apelação Criminal · TJES · G2

0001933-30.2017.8.08.0061

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0002236-87.2019.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0002277-53.2024.8.08.0000

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G2

0004651-37.2020.8.08.0047

Apelação Criminal · TJES · G2

0004682-97.2018.8.08.0024

Apelação Cível · TJES · G2

0011778-61.2021.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

0012258-14.2021.8.08.0000

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G2

0040077-68.2009.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

5001008-20.2026.8.08.0000

Habeas Corpus Criminal · TJES · G2

5001303-40.2025.8.08.0017

Recurso em Sentido Estrito · TJES · G2

5001398-54.2026.8.08.0011

Recurso em Sentido Estrito · TJES · G1

5006526-15.2024.8.08.0047

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

5006528-82.2024.8.08.0047

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1

5010737-07.2025.8.08.0000

Revisão Criminal · TJES · G2

5011583-25.2024.8.08.0011

Apelação Criminal · TJES · G2

5016976-61.2024.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5019795-98.2021.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5019795-98.2021.8.08.0024

Procedimento Comum Cível · TJES · G1

5022686-28.2025.8.08.0000

Agravo de Instrumento · TJES · G2

5040331-58.2025.8.08.0035

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJES · G1

0004179-18.2023.8.13.0071

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0000286-71.2022.8.16.0135

Reabilitação · TJPR · G1

0000965-47.2017.8.16.0135

Inquérito Policial · TJPR · G1

0001683-68.2021.8.27.2731

Apelação Criminal · TJTO · G2

0001683-68.2021.8.27.2731

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0001094-95.2015.4.02.5001

Apelação Criminal · TRF2 · G2

0002793-53.2017.4.02.5001

Apelação Criminal · TRF2 · G2

0009115-65.2012.4.02.5001

Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP

0015250-20.2017.4.02.5001

Apelação Criminal · TRF2 · G2

0500520-44.2017.4.02.5001

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5007707-62.2025.4.02.0000

Mandado de Segurança Criminal · TRF2 · G2

5026466-82.2020.4.02.5001

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5033323-81.2019.4.02.5001

Embargos Infringentes e de Nulidade · TRF2 · G2

5033384-97.2023.4.02.5001

Alienação de Bens do Acusado · TRF2 · G1

0001555-63.2019.4.01.3802

Apelação Criminal · TRF6 · G2

0000077-05.2022.5.17.0013

Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2

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