35 processos
0001001-35.2023.8.17.9000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0010338-73.2011.8.19.0024
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0118419-19.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0402883-55.2024.3.00.0000
0421930-15.2024.3.00.0000
5001079-91.2024.4.02.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJPE · SUP
0020336-13.2019.8.17.0001
Inquérito Policial · TJPE · G1
0006347-73.2025.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0017099-73.2003.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0121112-25.2023.8.19.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0131611-39.2021.8.19.0001
Inventário · TJRJ · G1
0250076-70.2022.8.19.0001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
Recurso Inominado Cível · TJRJ · TR
0801011-52.2025.8.19.0001
0823507-22.2023.8.19.0203
0918429-45.2024.8.19.0001
0969158-75.2024.8.19.0001
0031710-89.2018.4.01.3800
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
Habeas Corpus Criminal · TRF2 · G2
5004855-65.2025.4.02.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TRF2 · SUP
5005885-38.2025.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5008006-73.2024.4.02.0000
5038280-09.2025.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5041608-49.2022.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
5092171-76.2024.4.02.5101
Pedido de Prisão Preventiva · TRF2 · G1
5122534-51.2021.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
5029281-94.2020.4.04.7200
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