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RAFAEL PINTO ALAMY

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Nascimento: 05/01
Faixa etaria: 45 a 49 anos
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130 processos

0000283-41.2024.8.27.2722
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
0000919-41.2023.8.27.2722
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

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0001449-94.2023.8.27.2738

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

0002316-04.2024.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0003945-47.2023.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1

0004415-51.2023.8.27.2731

Termo Circunstanciado · STJ · G1

0004605-12.2021.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1

0006047-42.2023.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0006352-26.2023.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0006614-78.2020.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1

0006731-30.2024.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0008066-21.2023.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

0009494-38.2023.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

0010219-27.2023.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0010240-03.2023.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1

0012259-79.2023.8.27.2722

Apelação Criminal · STJ · G2

0013495-03.2022.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0014253-45.2023.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0000044-05.2026.8.27.2710

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0000091-02.2019.8.27.2717

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0000417-96.2023.8.27.2724

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0000421-37.2026.8.27.2722

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0000422-22.2026.8.27.2722

Petição Criminal · TJTO · G1

0000422-90.2024.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0000444-80.2026.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000499-91.2023.8.27.2736

Apelação Criminal · TJTO · G1

0000601-89.2026.8.27.2710

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0000629-92.2025.8.27.2742

Embargos à Execução · TJTO · G1

0000665-02.2026.8.27.2710

Relaxamento de Prisão · TJTO · G1

0000681-17.2026.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000711-40.2025.8.27.2705

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000794-30.2024.8.27.2725

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0000820-05.2026.8.27.2710

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0000894-49.2023.8.27.2715

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0000923-73.2026.8.27.2722

Petição Criminal · TJTO · G1

0000978-60.2026.8.27.2710

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0001124-62.2022.8.27.2736

Apelação Criminal · TJTO · G1

0001133-61.2025.8.27.2722

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

0001792-15.2022.8.27.2742

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0001810-07.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0001958-05.2025.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0001980-51.2025.8.27.2726

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0002025-03.2020.8.27.2703

Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJTO · G1

0002049-38.2024.8.27.2720

Insanidade Mental do Acusado · TJTO · G1

0002288-70.2023.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0002363-41.2025.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0002366-93.2025.8.27.2722

Apelação Criminal · TJTO · G2

0002410-42.2025.8.27.2713

Embargos de Terceiro Cível · TJTO · G1

0002438-94.2026.8.27.2706

Relaxamento de Prisão · TJTO · G1

0002708-07.2025.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0002782-32.2023.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0003246-65.2024.8.27.2740

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0003420-11.2023.8.27.2740

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0003509-83.2026.8.27.2722

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0003532-97.2024.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0003606-61.2023.8.27.2731

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0003614-60.2026.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0003827-85.2024.8.27.2706

Procedimento Comum Cível · TJTO · G1

0003875-10.2022.8.27.2740

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0004068-40.2026.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0004343-91.2023.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0004452-64.2025.8.27.2713

Restituição de Coisas Apreendidas · TJTO · G1

0004561-17.2026.8.27.2722

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

0004713-38.2025.8.27.2710

Petição Criminal · TJTO · G1

0004900-78.2023.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0005033-97.2025.8.27.2707

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0005086-33.2025.8.27.2722

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

0005719-15.2023.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0005719-15.2023.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0005728-53.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0005820-36.2020.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0005893-19.2026.8.27.2722

Restituição de Coisas Apreendidas · TJTO · G1

0005897-61.2023.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0006092-41.2026.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0006637-14.2026.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0006707-31.2026.8.27.2722

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0006763-08.2024.8.27.2731

Insanidade Mental do Acusado · TJTO · G1

0007328-07.2026.8.27.2729

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJTO · G1

0007520-29.2024.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0007752-25.2021.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0009338-79.2025.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0009741-48.2025.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0009943-59.2024.8.27.2722

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0009980-57.2022.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0010417-98.2022.8.27.2722

Apelação Criminal · TJTO · G2

0010745-02.2025.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0010760-26.2024.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0011043-49.2024.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0011367-73.2023.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0011595-22.2026.8.27.2729

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0011614-88.2022.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJTO · G1

0011921-79.2026.8.27.2729

Restituição de Coisas Apreendidas · TJTO · G1

0012126-66.2025.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0012204-60.2025.8.27.2722

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

0012217-59.2025.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0012661-29.2024.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0012789-15.2025.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0012993-59.2025.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0013177-83.2023.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0013507-17.2022.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0013523-63.2025.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0014557-73.2025.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0015209-06.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0015608-22.2025.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0015657-97.2024.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0015723-43.2025.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0015789-57.2024.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0016195-44.2025.8.27.2722

Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1

0016241-33.2025.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0016379-97.2025.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0016487-63.2024.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0016580-89.2025.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0016602-50.2025.8.27.2722

Acordo de Não Persecução Penal · TJTO · G1

0017397-56.2025.8.27.2722

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0017464-21.2025.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0017556-96.2025.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0017707-62.2025.8.27.2722

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1

0019173-07.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0021226-24.2025.8.27.2729

Ação Civil Pública · TJTO · G1

0027226-12.2025.8.27.2706

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1

0034222-59.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJTO · G1

0037602-85.2025.8.27.2729

Representação Criminal/Notícia de Crime · TJTO · G1

0037680-55.2020.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0039759-02.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0039761-69.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0041270-69.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0041501-91.2025.8.27.2729

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0043930-02.2023.8.27.2729

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais · TJTO · G1

0044876-71.2023.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0045022-49.2022.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

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