36 processos
0000952-41.2008.8.21.0065
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0002825-74.2013.8.21.0009
5000165-36.2025.4.04.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5000514-26.2016.8.21.0104
Apelação Cível · STJ · G2
5000747-23.2021.8.21.0112
5001293-96.2021.8.21.0009
Recurso Especial · STJ · SUP
5001549-54.2023.8.21.0046
5002374-39.2021.4.04.7106
Apelação Criminal · STJ · G2
5002833-28.2022.4.04.7002
5002841-06.2017.8.21.0072
5012677-90.2022.4.04.7102
5050549-48.2022.4.04.7100
Agravo de Execução Penal · STJ · G1
5069337-44.2024.8.21.7000
5354660-33.2024.8.21.7000
0081420-47.2012.8.16.0014
Apelação Cível · TJPR · G2
0128888-42.2024.8.19.0001
Recurso em Sentido Estrito · TJRJ · G1
5000269-16.2010.8.21.0010
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000470-83.2016.8.21.0014
Apelação Cível · TJRS · G2
5000561-63.2017.8.21.0104
5000734-71.2023.8.21.0009
5000830-05.2017.8.21.0104
5001602-55.2024.8.21.0028
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2
5001803-88.2016.8.21.0008
5006947-83.2024.8.21.0001
Restituição de Coisas Apreendidas · TJRS · G1
5007058-79.2022.8.21.0052
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRS · G1
5014127-41.2021.8.21.0039
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5077402-91.2025.8.21.7000
Revisão Criminal · TJRS · G2
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJRS · SUP
0000200-33.2014.4.01.3304
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
5009711-62.2018.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
Agravo de Execução Penal · TRF4 · G2
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