23 processos
0059771-75.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0394267-91.2024.3.00.0000
0484869-31.2024.3.00.0000
0001259-87.2016.8.15.0321
Ação Penal de Competência do Júri · TJPB · G1
0001831-59.2016.8.15.0251
0006233-28.2012.8.15.0251
0800446-12.2025.8.15.0321
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0801328-30.2026.8.15.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPB · G2
0006462-65.2021.8.19.0055
Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1
0022543-02.2020.8.19.0063
0059815-42.2019.8.19.0038
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0803220-07.2024.8.19.0202
0804848-64.2022.8.19.0052
0805416-68.2024.8.19.0001
Inquérito Policial · TJRJ · G1
0811907-57.2025.8.19.0001
0817150-11.2023.8.19.0208
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJRJ · G1
0868822-63.2024.8.19.0001
5008387-56.2024.4.02.5117
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5019404-51.2023.4.02.0000
Revisão Criminal · TRF2 · G2
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