63 processos
0800831-36.2021.4.05.8202
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0801063-77.2023.4.05.8202
Recurso Especial · STJ · SUP
3000370-21.2023.8.06.0052
Recurso Inominado Cível · TJCE · G2
0717222-65.2023.8.07.0000
Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G2
0800209-97.2021.8.15.0941
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPB · G1
0801498-69.2019.8.15.0251
Apelação Cível · TJPB · G2
0000174-38.2021.8.17.2810
Apelação Cível · TJPE · G2
0000526-55.2022.8.17.2100
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0001314-25.2025.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0001802-20.2023.8.17.8201
Recurso Inominado Cível · TJPE · G2
0002112-64.2022.8.17.2218
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0002283-16.2023.8.17.2370
0002555-50.2023.8.17.2001
Inventário · TJPE · G1
0002937-95.2022.8.17.2480
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1
0003218-60.2024.8.17.2810
0003795-05.2021.8.17.2370
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0003797-72.2021.8.17.2370
0008302-87.2024.8.17.8227
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · JE
0009463-16.2024.8.17.8201
0009830-15.2020.8.17.2370
0009910-04.2024.8.17.8201
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0010073-86.2021.8.17.8201
0011686-47.2023.8.17.2810
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Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
0014328-86.2022.8.17.2370
0015853-07.2021.8.17.8201
0017417-78.2022.8.17.2480
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Ação Rescisória · TJPE · G2
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0022317-13.2022.8.17.8201
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · JE
0022420-57.2023.8.17.2810
0024150-06.2023.8.17.2810
0025271-06.2022.8.17.2810
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Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPE · JE
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0829001-31.2022.8.20.5001
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