35 processos
0001360-06.2020.8.05.0211
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0095084-97.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0349578-21.2012.8.05.0001
Apelação Criminal · STJ · G2
0557391-08.2018.8.05.0001
8010255-82.2022.8.05.0004
8036646-15.2024.8.05.0001
0140734-13.2005.8.05.0001
Apelação Criminal · TJBA · G2
0311917-27.2020.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0505219-89.2018.8.05.0001
0510186-12.2020.8.05.0001
0515666-39.2018.8.05.0001
0517188-67.2019.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJBA · G1
0524027-11.2019.8.05.0001
0700798-67.2021.8.05.0001
8000110-29.2021.8.05.0124
8002035-46.2023.8.05.0106
8017062-21.2021.8.05.0080
8038264-92.2024.8.05.0001
8063766-67.2023.8.05.0001
Relaxamento de Prisão · TJBA · G1
8066003-43.2024.8.05.0000
Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
8087938-39.2024.8.05.0001
8099486-32.2022.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
8136859-29.2024.8.05.0001
Pedido de Busca e Apreensão Criminal · TJBA · G1
8140275-10.2021.8.05.0001
0013138-50.2024.8.19.0014
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJRJ · G1
0001268-56.2024.8.25.0041
Inquérito Policial · TJSE · G1
0002653-10.2022.8.25.0041
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0015485-38.2021.8.25.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJSE · SUP
0049828-28.2019.8.25.0001
0000143-56.2016.4.01.3300
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0009012-47.2012.4.01.3300
Apelação Criminal · TRF1 · G2
0014165-85.2017.4.01.3300
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
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