27 processos
8000076-49.2024.8.05.0027
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8000102-52.2021.8.05.0027
Apelação Cível · TJBA · G2
8000140-75.2021.8.05.0185
Recurso Inominado Cível · TJBA · G2
8000149-66.2023.8.05.0185
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
8000218-35.2022.8.05.0185
8000245-46.2018.8.05.0027
Procedimento Comum Infância e Juventude · TJBA · G1
8000370-02.2022.8.05.0212
8000422-34.2023.8.05.0027
8000448-95.2024.8.05.0027
8000729-61.2018.8.05.0027
8000752-04.2024.8.05.0154
8001078-30.2019.8.05.0027
8001177-29.2021.8.05.0027
8001449-23.2021.8.05.0027
8001542-78.2024.8.05.0027
Ação Popular · TJBA · G1
8001727-87.2022.8.05.0027
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
8001873-02.2020.8.05.0027
8002518-85.2024.8.05.0027
8003533-89.2024.8.05.0027
8003705-31.2024.8.05.0027
8005931-90.2024.8.05.0000
Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
8046818-19.2024.8.05.0000
Reclamação · TJBA · G2
8059789-36.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2
0719083-49.2024.8.07.0001
Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1
0055230-08.2024.8.17.9000
Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2
0000404-14.2019.5.05.0651
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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