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RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA

CPF

Nascimento: 02/06
Faixa etaria: 40 a 44 anos
Sexo: Masculino

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41 processos

0002851-98.2023.8.13.0056
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0008904-76.2015.8.13.0056
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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0008904-76.2015.8.13.0056

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0015196-47.2023.8.13.0525

Recurso Especial · STJ · SUP

0019004-12.2023.8.13.0056

Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1

0020424-35.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0020424-35.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0037942-38.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0047021-41.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0144851-07.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0371972-60.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0406731-50.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0586591-94.2025.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

2668863-82.2023.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

4161295-04.2024.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

4235537-31.2024.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

5007670-90.2023.8.13.0056

Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1

0001606-52.2023.8.13.0056

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0002238-42.2021.8.13.0220

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0002661-87.2022.8.13.0439

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0003149-90.2023.8.13.0056

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0005260-94.2019.8.13.0021

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0006828-69.2021.8.13.0153

Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2

0006828-69.2021.8.13.0153

Embargos Infringentes e de Nulidade · TJMG · G2

0007823-32.2017.8.13.0021

Apelação Cível · TJMG · G2

0007856-09.2020.8.13.0056

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0008904-76.2015.8.13.0056

Inquérito Policial · TJMG · G1

0009120-56.2023.8.13.0056

Inquérito Policial · TJMG · G1

0024739-65.2019.8.13.0056

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0034504-26.2020.8.13.0056

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0069302-86.2015.8.13.0056

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0077606-69.2018.8.13.0056

Embargos de Declaração Criminal · TJMG · G2

0080965-03.2013.8.13.0056

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0080965-03.2013.8.13.0056

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0089840-25.2014.8.13.0056

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0094378-49.2014.8.13.0056

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0105605-94.2018.8.13.0056

Recurso Especial · TJMG · G2

0128767-89.2016.8.13.0056

Agravo Interno Criminal · TJMG · G2

0138875-17.2015.8.13.0056

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

1572090-89.2023.8.13.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2

2980351-92.2022.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJMG · SUP

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