34 processos
0001792-39.2020.8.08.0050
Apelação Criminal · STJ · G2
0002020-54.2019.8.08.0048
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0005626-95.2020.8.08.0035
0006286-55.2021.8.08.0035
0009856-44.2020.8.08.0048
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
0012619-29.2007.8.08.0030
Agravo de Execução Penal · STJ · G2
0025190-70.2014.8.08.0035
5015482-64.2024.8.08.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0000382-83.2019.8.08.0048
Ação Penal de Competência do Júri · TJES · G1
0000391-50.2020.8.08.0035
Apelação Criminal · TJES · G2
0000700-71.2023.8.08.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJES · G1
0000897-84.2024.8.08.0035
0001242-30.2017.8.08.0024
0004642-78.2023.8.08.0012
0006305-85.2022.8.08.0048
0007975-09.2021.8.08.0012
0008713-83.2021.8.08.0048
0010327-26.2021.8.08.0048
0012259-36.2016.8.08.0012
0019260-56.2019.8.08.0048
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1
0021648-97.2017.8.08.0048
0037316-15.2019.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
0093838-44.2010.8.08.0035
5000246-04.2026.8.08.0000
Agravo de Execução Penal · TJES · G2
5000924-19.2026.8.08.0000
Revisão Criminal · TJES · G2
5001330-17.2025.8.08.0019
Inquérito Policial · TJES · G1
5014699-93.2026.8.08.0035
Recurso em Sentido Estrito · TJES · G2
5015807-05.2025.8.08.0000
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5029811-11.2025.8.08.0012
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Termo Circunstanciado · TJES · JE
0000477-67.2019.8.22.0002
Apelação Criminal · TJRO · G2
5001267-15.2021.4.02.5004
Apelação Criminal · TRF2 · G2
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