13 processos
0000083-77.2019.8.05.0020
Ação Penal de Competência do Júri · STJ · G1
0015093-25.2012.8.05.0274
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000111-50.2016.8.05.0020
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0303693-33.2015.8.05.0274
0508558-13.2018.8.05.0274
8000212-04.2023.8.05.0020
Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
8000515-52.2022.8.05.0020
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
8000757-40.2024.8.05.0020
Apelação Criminal · TJBA · G2
8001258-91.2024.8.05.0020
Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1
8007242-70.2024.8.05.0274
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8009913-66.2024.8.05.0274
8010758-35.2023.8.05.0274
0003394-95.2019.8.10.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1
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