13 processos
0000279-33.2019.8.05.0251
Apelação Criminal · TJBA · G2
0306290-05.2014.8.05.0146
0501848-70.2018.8.05.0146
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
8000310-62.2024.8.05.0146
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8004223-23.2022.8.05.0146
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJBA · G1
8006258-82.2024.8.05.0146
8006413-90.2021.8.05.0146
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8009330-77.2024.8.05.0146
8031713-02.2024.8.05.0000
Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
0000347-59.2022.8.17.6130
Acordo de Não Persecução Penal · TJPE · G1
0001065-15.2018.8.17.8226
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPE · G1
0010708-84.2024.8.17.8226
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