17 processos
5003442-51.2019.8.21.0004
Apelação Criminal · STJ · G2
5005634-20.2020.8.21.0004
8000211-86.2024.8.21.0004
Agravo de Execução Penal · STJ · G2
5002824-04.2022.8.21.0004
Apelação Criminal · TJRS · G2
5004299-29.2021.8.21.0004
5004512-06.2019.8.21.0004
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
5007416-96.2019.8.21.0004
5015423-04.2024.8.21.0004
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2
5017627-55.2023.8.21.0004
5137736-28.2024.8.21.7000
Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
8000135-62.2024.8.21.0004
Agravo de Execução Penal · TJRS · G2
8000138-17.2024.8.21.0004
8000184-06.2024.8.21.0004
8000215-26.2024.8.21.0004
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