23 processos
0005328-53.2019.8.16.0185
Recurso Especial · STJ · SUP
0011141-36.2011.8.19.0063
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1004299-06.2022.8.26.0269
Apelação Cível · STJ · G2
1033448-61.2021.8.26.0114
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2150396-18.2024.8.26.0000
5001118-14.2018.8.13.0209
5741811-54.2022.8.09.0149
8009983-66.2023.8.05.0000
9000352-74.2010.8.26.0090
0000094-26.2011.8.05.0202
Petição Cível · TJBA · G1
0005406-79.2012.8.05.0191
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8009547-45.2023.8.05.0150
Apelação Cível · TJBA · G2
6151791-89.2024.8.09.0051
Recurso Especial · TJGO · SUP
1018972-86.2021.8.11.0000
Agravo de Instrumento · TJMT · G2
1024665-45.2021.8.11.0002
Apelação Cível · TJMT · G2
Procedimento Comum Cível · TJMT · JE
0000581-69.2021.8.17.2640
Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP
0001150-17.2025.8.26.0268
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSP · G1
1021814-63.2024.8.26.0114
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
1502861-47.2023.8.26.0431
Execução Fiscal · TJSP · G1
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