24 processos
0003492-23.2008.4.02.5110
Recurso Especial · STJ · SUP
0051578-94.2023.8.19.0000
0004550-40.2017.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0007933-74.2018.8.19.0006
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0009321-83.2025.8.19.0000
Agravo de Instrumento · TJRJ · G2
0046646-02.2019.8.19.0001
Embargos à Execução · TJRJ · G1
0070711-61.2019.8.19.0001
0071288-66.2024.8.19.0000
0103161-84.2024.8.19.0000
0117868-93.2020.8.19.0001
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0278326-55.2018.8.19.0001
Apelação Cível · TJRJ · G2
0319424-20.2018.8.19.0001
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJRJ · G1
0801959-58.2025.8.19.0206
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · JE
0805367-88.2024.8.19.0207
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRJ · G1
0809321-49.2022.8.19.0002
0844746-69.2024.8.19.0002
0925523-44.2024.8.19.0001
0019669-97.2022.8.25.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJSE · G1
0001066-74.2009.4.02.5119
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0001070-14.2009.4.02.5119
Recurso Especial · TRF2 · SUP
0016166-33.2017.4.02.5105
Apelação Cível · TRF2 · G2
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