32 processos
0000991-55.2014.8.10.0058
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004475-04.2024.8.03.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0013709-75.2022.8.03.0001
0000270-10.2021.8.03.0008
Cumprimento de sentença · TJAP · G1
0001411-45.2022.8.03.0003
Apelação Criminal · TJAP · G2
0004070-62.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJAP · G1
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJAP · SUP
0057250-37.2017.8.03.0001
Apelação Cível · TJAP · G2
6000525-84.2026.8.03.0008
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · G1
6000941-49.2026.8.03.0009
Mandado de Segurança Cível · TJAP · G1
6001333-23.2025.8.03.0009
6001592-21.2025.8.03.0008
6001649-29.2026.8.03.0000
Agravo de Instrumento · TJAP · G2
6001964-85.2025.8.03.0002
6001980-45.2025.8.03.0000
Habeas Corpus Criminal · TJAP · G2
6002553-83.2025.8.03.0000
Embargos de Declaração Criminal · TJAP · G2
6004900-83.2025.8.03.0002
Cumprimento de sentença · TJAP · JE
6006002-46.2025.8.03.0001
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJAP · G1
6006366-15.2025.8.03.0002
6010165-69.2025.8.03.0001
Procedimento Comum Cível · TJAP · G1
6015519-75.2025.8.03.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJAP · G1
6016916-38.2026.8.03.0001
6029440-67.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJAP · JE
6029445-89.2026.8.03.0001
6057569-53.2024.8.03.0001
6083856-19.2025.8.03.0001
0003242-88.2019.8.14.0016
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPA · G1
0800016-51.2023.8.14.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPA · G2
0800257-16.2019.8.14.0016
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPA · G1
1002543-05.2020.4.01.3100
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
1007544-05.2019.4.01.3100
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