14 processos
0076845-36.2021.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0263379-25.2020.8.19.0001
0016647-92.2023.8.13.0433
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0004904-86.2018.8.19.0209
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0006034-44.2021.8.19.0068
Apelação Criminal · TJRJ · G2
0032629-82.2024.8.19.0001
Ação Penal de Competência do Júri · TJRJ · G1
0037325-81.2017.8.19.0204
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0060952-97.2024.8.19.0001
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
0069275-94.2024.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0170186-48.2023.8.19.0001
0309090-53.2020.8.19.0001
0350996-33.2014.8.19.0001
0951805-56.2023.8.19.0001
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