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RENE LUIZ DA COSTA

CPF

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12 processos

0013770-64.2018.8.13.0431

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMG · G1

0017724-55.2017.8.13.0431

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1

0033223-84.2014.8.13.0431

Ação Civil Pública · TJMG · G1

0398539-85.2023.8.13.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2

5000067-44.2019.8.13.0431

Apelação Cível · TJMG · G2

1003950-98.2022.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

1016230-76.2021.4.01.9999

Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2

6000348-09.2025.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6003615-23.2024.4.06.9999

Apelação Cível · TRF6 · G2

6006269-10.2025.4.06.3803

Procedimento Comum Cível · TRF6 · G1

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