20 processos
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Habeas Corpus · STJ · SUP
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Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0000125-47.2014.8.05.0200
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0000572-98.2015.8.05.0200
0001003-69.2015.8.05.0124
0001020-49.2018.8.05.0044
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0554580-80.2015.8.05.0001
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0704932-40.2021.8.05.0001
8000205-20.2024.8.05.0200
Termo Circunstanciado · TJBA · G1
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Apelação Criminal · TJBA · TR
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8000541-24.2024.8.05.0200
8000763-89.2024.8.05.0200
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Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJBA · G1
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