32 processos
0083336-68.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0110928-87.2025.3.00.0000
0120130-88.2025.3.00.0000
5000155-09.2013.8.21.0128
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5000646-58.2017.8.21.0101
5001963-85.2019.8.21.0048
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5003296-96.2024.8.21.0048
Apelação Criminal · STJ · G2
5011624-37.2021.8.21.0010
5011873-28.2025.8.21.7000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5026819-91.2023.8.21.0010
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
Apelação Criminal · TJRS · G2
5004077-09.2022.8.21.0010
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRS · G1
5009786-20.2025.8.21.0010
5015564-39.2023.8.21.0010
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJRS · G1
5020104-38.2020.8.21.0010
5022049-94.2019.8.21.0010
5026526-92.2021.8.21.0010
5045321-44.2024.8.21.0010
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G2
5047424-24.2024.8.21.0010
Recurso em Sentido Estrito · TJRS · G1
5058934-68.2023.8.21.0010
5113580-73.2024.8.21.7000
Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
5138192-75.2024.8.21.7000
8000087-51.2025.8.21.0010
Agravo de Execução Penal · TJRS · G2
8001720-34.2024.8.21.0010
8007365-67.2024.8.21.0001
0008557-54.2016.8.24.0039
Apelação Criminal · TJSC · G2
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