18 processos
0445724-65.2024.3.00.0000
Habeas Data · STJ · SUP
5001353-98.2020.8.13.0697
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0004581-74.2010.8.13.0259
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0005629-42.2010.8.13.0009
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMG · G1
0013055-05.2017.8.13.0642
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0082021-24.2017.8.13.0188
0147060-71.2022.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0230348-46.2008.8.13.0051
Ação Civil Pública · TJMG · G1
0343782-44.2023.8.13.0000
Direta de Inconstitucionalidade · TJMG · G2
0346363-32.2023.8.13.0000
0347056-16.2023.8.13.0000
0437206-23.2013.8.13.0702
1098138-45.2023.8.13.0000
1388836-16.2023.8.13.0000
2667347-61.2022.8.13.0000
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
5010751-27.2016.8.13.0433
0005275-45.2018.4.01.3811
Apelação Cível · TRF6 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.