36 processos
0007276-43.2011.4.05.8400
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0015345-85.2010.4.02.5101
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
5017260-55.2014.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
0005112-65.2012.4.01.3200
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
5013369-41.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
0017510-88.2010.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
5001044-45.2021.4.03.6100
5003960-52.2021.4.03.6100
5004181-35.2021.4.03.6100
5005709-81.2020.4.03.6119
5008228-52.2021.4.03.6100
5008231-07.2021.4.03.6100
5009221-95.2021.4.03.6100
5009379-53.2021.4.03.6100
5010081-96.2021.4.03.6100
5011965-63.2021.4.03.6100
5011970-85.2021.4.03.6100
5013310-98.2020.4.03.6100
5013815-89.2020.4.03.6100
5016415-83.2020.4.03.6100
5016418-38.2020.4.03.6100
5017623-05.2020.4.03.6100
5017973-56.2021.4.03.6100
5024251-10.2020.4.03.6100
5025839-52.2020.4.03.6100
5025891-48.2020.4.03.6100
5034156-05.2021.4.03.6100
5028557-25.2021.4.04.0000
Embargos de Divergência em Recurso Especial · TRF4 · SUP
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
0002299-10.2012.4.05.8000
Apelação / Remessa Necessária · TRF5 · G2
0003004-87.2012.4.05.8200
0004426-68.2010.4.05.8200
Agravo Regimental Cível · TRF5 · G2
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