18 processos
0000033-30.2022.8.13.0309
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0000437-47.2023.8.13.0309
0001435-15.2023.8.13.0309
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMG · G1
0003500-51.2021.8.13.0309
Apelação Criminal · TJMG · G2
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMG · JE
0004381-91.2022.8.13.0309
0004660-43.2023.8.13.0309
0005701-79.2022.8.13.0309
0011873-43.2023.8.13.0134
0017176-47.2013.8.13.0309
Apelação Cível · TJMG · G2
0018338-67.2019.8.13.0309
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMG · G1
0019542-49.2019.8.13.0309
0039152-76.2014.8.13.0309
0045531-91.2018.8.13.0309
1339664-08.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
5001923-84.2020.8.13.0309
1003165-08.2022.4.01.3814
Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR
6003371-88.2025.4.06.3814
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
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