25 processos
0372495-09.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0001849-97.2011.8.05.0004
Apelação Criminal · TJBA · G2
0008697-89.2007.8.05.0150
Apelação Cível · TJBA · G2
0301452-57.2014.8.05.0004
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0302542-37.2013.8.05.0004
0500221-98.2020.8.05.0004
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJBA · G1
0500631-59.2020.8.05.0004
0500703-46.2020.8.05.0004
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJBA · G1
0501249-38.2019.8.05.0004
0501322-10.2019.8.05.0004
Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
0501643-79.2018.8.05.0004
0501704-42.2015.8.05.0004
0504222-68.2016.8.05.0004
8002992-33.2021.8.05.0004
Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1
8003418-11.2022.8.05.0004
Recurso em Sentido Estrito · TJBA · G2
8003822-28.2023.8.05.0004
8005581-90.2024.8.05.0004
8028886-18.2024.8.05.0000
Habeas Corpus Criminal · TJBA · G2
8034030-72.2021.8.05.0001
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8056575-37.2024.8.05.0000
8147939-58.2022.8.05.0001
0001900-52.2009.8.25.0027
Procedimento Comum Cível · TJSE · G1
0056009-55.2013.8.25.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSE · G1
0042797-68.2010.4.01.3300
Execução de Título Extrajudicial · TRF1 · G1
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