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ROBERTO RAINHA

CPF

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10 processos

0100335-33.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

1056747-51.2017.8.26.0100

Recurso Especial · STJ · SUP

0849753-92.2020.8.20.5001

Cumprimento de sentença · TJRN · G1

0000409-51.2023.8.26.0169

Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2

0005648-94.2025.8.26.0224

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

0000601-73.2024.8.27.2738

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · G1

0000518-17.2018.4.01.3808

Apelação Criminal · TRF1 · G2

0008633-89.2011.4.03.6112

Recurso em Sentido Estrito · TRF3 · G2

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